Há mudanças que não precisam de tanques nem de revoluções para destruir uma sociedade. Bastam códigos, apps e uma narrativa de conveniência. As Moedas Digitais de Bancos Centrais, as famosas CBDCs, são apresentadas como modernização, eficiência ou inclusão financeira. Mas por detrás desse verniz tecnológico está a implementação de um sistema de controlo sem precedentes na história moderna.
Dizem que o euro digital será apenas uma versão electrónica do dinheiro físico. Não é verdade. A diferença entre CBDCs e o MBWay é a diferença entre ter dinheiro no bolso e ter dinheiro emprestado provisoriamente por alguém que pode retirá-lo, moldá-lo ou limitá-lo. A moeda programável é, por definição, moeda condicionada. E quem controla as condições controla a vida.
O dinheiro físico permite anonimato, liberdade de acção, autonomia moral. O dinheiro digital estatal permite vigilância total, microgestão do comportamento, punição económica sem tribunal. A promessa de conveniência mascara a realidade do instrumento: o Estado deixa de seguir o cidadão, passa a habitá-lo. E cada transacção transforma-se num acto de obediência.
Quem acha que isto é exagero precisa apenas de olhar para a Índia. Em 2016, o governo indiano desmonetizou de um dia para o outro as notas de maior circulação. Sem aviso. Sem discussão pública. Milhões de pessoas ficaram sem poupanças da noite para o dia, obrigadas a fazer filas intermináveis para trocar dinheiro e com perdas irreversíveis. Tudo em nome de um objectivo proclamado como “modernização” e “combate ao dinheiro negro”. A consequência real foi o colapso temporário da economia informal, o empobrecimento súbito de famílias inteiras e uma demonstração clara de como um estado pode, com uma única decisão, destruir a autonomia financeira de um povo inteiro.
Quando o dinheiro depende de papel, o abuso é devastador mas limitado. Quando depende de software controlado por uma entidade central, o abuso é instantâneo e total.
E quem defende as CBDCs repete o mesmo refrão que diz que “não é diferente do dinheiro digital que já usamos”. Isso é falso. O dinheiro que usamos hoje, mesmo digital, não é programável. O banco não te impede de comprar carne, nem estabelece um prazo de validade para o teu salário, nem limita a tua mobilidade porque escreveste algo considerado “extremista”. Uma CBDC pode fazer tudo isso. É para isso que foi criada. É para isso que será usada.
A questão não é se os governos prometem que não o farão agora. A questão é que, tecnicamente, poderão fazê-lo sempre. E quando uma ferramenta existe, ela será usada, mais cedo ou mais tarde, em nome de um qualquer bem maior. A história política é uma galeria de abusos justificados pela emergência.
A própria arquitectura do euro digital é conduzida por figuras cujo histórico já demonstrou negligência moral. Christine Lagarde, condenada por má gestão enquanto ministra das Finanças de França, está à frente do BCE, a instituição que pretende introduzir este sistema. A pergunta impõe-se: quem não foi capaz de proteger o dinheiro público será agora responsável por controlar o nosso dinheiro?
As CBDCs são a última peça do puzzle que falta para completar o Estado perfeito da era digital. Um estado onde cada compra, cada deslocação e cada opção de consumo é monitorizada e avaliada; onde a dissidência pode ser punida não com prisões, mas com limites de crédito, congelamentos de contas ou bloqueios algorítmicos. Um estado que não precisa de censurar directamente, basta-lhe ajustar as permissões do teu saldo.
Quando o dinheiro deixa de ser teu, tu deixas de ser cidadão; tornas-te súbdito.
A única defesa possível começa agora: recusar a mentira, compreender a tecnologia e perceber que há batalhas que se perdem uma única vez. A CBDC não é uma evolução. É uma fronteira. Do lado de lá está um mundo onde a liberdade é um luxo revogável.
E quando lá chegarmos, não haverá botão de retorno.
